[07 de agosto de 2008]

100 mil assinaturas

E a petição contra o Projeto do Senador Azeredo já bateu as 100 mil assinaturas. Enquanto isso, ela continua tramitando na Câmara. O Sergio Amadeu tem publicado periodicamente textos criticando o PL, e acho que vale a pena conhecer o posicionamento dele, com o qual concordo com muitas coisas. De um modo especial:

# O projeto, se aprovado, vai gerar um custo excessivo para o acesso em um país que, no momento, quer aumentar a Inclusão Digital como patamar para a Sociedade da Informação. O aumento dos custos pode inviabilizar o acesso, especialmente das camadas mais pobres da população (onde a Internet mais cresce hoje), nos locais de acesso público, lan houses e demais redes abertas (mais utilizadas por quem não tem computador em casa).

# O projeto pode inviabilizar as redes abertas, uma vez que joga responsabilidades que são do Estado para a Sociedade Civil e exige dela a vigilância e a denúncia sobre o uso de suas redes.

# Persiste a abertura de vários dos tipos da nova lei, que poderiam sim levar a interpretações equivocadas e potencialmente danosas para o cidadão comum.

Eu acho que a lei não está madura como está e não pode ser aprovada. A instância da discussão é saudável, e mostra muitos pontos de vista sobre o problema da lei. Ela foi melhorada sim, mas as emendas ainda são poucas e persistem problemas que podem gerar danos muito maiores para a Sociedade Brasileira do que as benesses que o Senador afirma que a lei vai trazer.